Atualizado em: 23/01/2023 20:01:29

Liquidações e Favorecidos

A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária. Ela é, normalmente, processada pelas Unidades Gestoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra). Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Fonte: Tesouro Nacional.

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anotextoAno do exercício a ser consultado.
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anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora da liquidação.
datadataData da liquidação.
especietextoEspécie da liquidação.
empenhotextoNúmero do empenho da liquidação.
liquidacaotextoNúmero da liquidação.
tipo_liquidacaotextoTipo da liquidação.
elemento_despesatextoElemento da despesa para liquidação.
subtitulotextoSubtítulo (centro de custo) da liquidação.
funcaotextoFunção da liquidação.
subfuncaotextoSubfunção da liquidação.
programatextoPrograma da liquidação.
fonte_recursotextoFonte de recurso da liquidação.
grupo_despesatextoGrupo da despesa da liquidação.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido da liquidação.
nome_favorecidotextoNome do favorecido da liquidação.
valornuméricoValor da liquidação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "AMMA - AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE",
    "data": "2022-12-01T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000185/2022",
    "liquidacao": "0000437/2022",
    "tipo_liquidacao": "Orcamentaria",
    "elemento_despesa": "33903606000 - SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS",
    "subtitulo": "SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS",
    "funcao": "18 - GESTAO AMBIENTAL",
    "subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
    "programa": "3005 - GESTAO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS",
    "fonte_recurso": "10900000 - Outros Recursos Nao Vinculados",
    "grupo_despesa": "33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "***.339.395-**",
    "nome_favorecido": "THAISI CAROLINE TAVARES DE OLIVEIRA",
    "valor": 2113.750000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "AMMA - AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE",
    "data": "2022-12-05T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000143/2022",
    "liquidacao": "0000438/2022",
    "tipo_liquidacao": "Orcamentaria",
    "elemento_despesa": "33903977000 - VIGILANCIA OSTENSIVA/MONITORADA;",
    "subtitulo": "SISTEMA DE MONITORAMENTO",
    "funcao": "18 - GESTAO AMBIENTAL",
    "subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
    "programa": "3005 - GESTAO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS",
    "fonte_recurso": "10900000 - Outros Recursos Nao Vinculados",
    "grupo_despesa": "33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "14.188.651/0001-61",
    "nome_favorecido": "BARROS E MIRANDA MONITORAMENTO E TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP",
    "valor": 563.690000000
  }
]
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